O despreparo da imprensa e os mecanismos legais de proteção patrimonial
Mais uma notícia circulou em jornal brasileiro recentemente e pela internet falando sobre o agregado de recursos financeiros no exterior pertencente a brasileiros. Desta vez, baseado em informação de uma ONG registrada na Bélgica, mas que gosta de exibir um perfil inglês. Alguns pontos chamaram nossa atenção ao ler a matéria. Primeiro, o foco em países emergentes, e não os desenvolvidos, como líderes de um processo, aparentemente demoníaco, pois sugere a transferência de fundos brasileiros para paraísos fiscais/offshore centers de forma constantemente maldosa. Estes são referidos como verdadeiros covis de bandidos, oásis financeiros para lavagem de recursos espúrios. Segunda questão, a reportagem não cita a metodologia empregada nas pesquisas, nem a que nível buscara suas informações, apenas lançam nomes de grandes entidades internacionais. Terceiro ponto, por acaso, ou de propósito, não se referem aos “bandidos internacionais” mais ricos, isto é, os que moram nos EUA, na Inglaterra, na Europa e Japão, onde também hoje em dia elevou-se sobremaneira o nível de corrupção, em especial no setor financeiro.
Quarta observação, não distingue o que são recursos declarados neste mundo globalizado, dos não declarados, estes sim, passiveis de um tratamento especial por agentes da lei em seus países de origem. Só no caso brasileiro, onde afirma a existência de 520 bilhões de dólares em paraísos fiscais, oficialmente, segundo o Censo de Capitais de Brasileiros no Exterior de 2011, o total é de 274.6 bilhões. E aqui estamos falando de recursos declarados, resultantes de operações comerciais e financeiras legítimas, no exterior debaixo da proteção legal pertinente. O fato de estarem em jurisdição fiscalmente favorável é uma decisão inteligente, sob o ponto de vista administrativo, pois se beneficiam de legislação local preferencial. Mas não estão isentos de pagamentos no Brasil, se tal for cabível. São recursos, aliás, utilizados para o crescimento dos negócios e benefício de todos, depositados, normalmente, em agências de bancos internacionais de primeiríssima linha e até de bancos brasileiros, estrategicamente localizadas nestas jurisdições, Nada de errado, a menos que o jornalista prefira, por alguma razão não explícita, que as jurisdições offshore não existam, beneficiando, ainda mais, as instituições bancárias e financeiras domésticas dos países ricos cujos nomes não foram citados.Quinto ponto, apesar de mencionar o nome de três gigantes do mundo bancário, optou por não divulgar um sem número de outros bancos e empresas financeiras, também conhecidas, eventualmente utilizadas por sonegadores e corruptos em geral para proteger-se de possíveis fiscalizações em seus países.
Não é nosso objetivo defender a corrupção, muito menos a transferência e proteção de recursos ilegais, que são uma questão de âmbito policial nos países onde são geradas tais receitas. Entendemos, e em diversas ocasiões, em seminários e textos por nós escritos, alertamos os nossos clientes, amigos e leitores, que a crise econômico-financeira que se expande, cada vez mais vai politizar-se e, neste processo, procurar no contingente mais abastado – os chamados um por cento das sociedades - a fonte de recursos para cobrir gastos e despesas de riquezas nacionais dilapidadas num processo devastador e irresponsável que se abateu sobre todos os países no alvorecer do processo de globalização, com o qual teremos que conviver no futuro.
Aqui fica o nosso alerta. Aqueles que querem proteger seus patrimônios dos riscos que irão enfrentar em ordens jurídicas menos tradicionais e mais frágeis, devem procurar consultoria especializada para convenientemente proteger seus negócios e suas famílias da desinformação e de conflitos ideológicos que estão a caminho. O planejamento de sucessão, fiscal e a proteção de ativos podem ser exercidos legalmente, assim salvaguardando fortunas familiares, o bem estar do leitor e de seus entes mais preciosos, através da utilização de práticas jurídicas mais flexíveis e tradicionalmente estabelecidas não apenas no Brasil, mas também e principalmente no exterior.
