BVI cria novo sistema de pesquisa privativo sobre proprietários de empresas

O Governo de BVI (British Virgin Islands) aprovou uma nova legislação que exige aos Agentes Registrados (Registered Agents) manter certas informações básicas sobre os proprietários (Beneficial Owners com mais de 25% de participação) de empresas e sociedades limitadas nas Ilhas, arquivadas e acessíveis às autoridades governamentais, através de um sistema seguro chamado de “boss system”.

O sistema proverá informações sobre os “Beneficial Owners” tais como: nome, nacionalidade, endereço residencial e data do aniversário, e proverá estes dados para as autoridades inglesas, assim como jurisdições com as quais BVI possui acordos bilaterais para a troca de informações, com data base de 30/06/2017.

Mas, o direito à confidencialidade foi mantido, já que as informações continuam sendo sigilosas, e acessadas somente pelos “agentes ” especialmente designados pelas autoridades locais, além de proteção dos dados que serão criptografados contra possíveis ataques cibernéticos.

Com tais medidas, o governo de BVI complementa o acordo fechado na OCDE onde já vigora a troca de informações (Common Report Standard – CRS) entre as autoridades tributárias dos países membros (103 países), baseadas nos dados fornecidos pelas instituições financeiras.

A tendência mundial é a transparência entre as instituições, o monitoramento fiscal e o controle do fluxo de ativos e seus proprietários. Mas, com um planejamento fiscal e legal de boa qualidade, as operações offshore continuam sendo um bom negócio para quem deseja proteger seu patrimônio. Apenas é preciso cumprir rigorosamente os requisitos demandados por cada jurisdição. Consulte-nos.

 

Luiz Henrique Perlingeiro – Consultor Senior

perlingeiro@westchester.eu

Westchester Financial Group

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