BVI (British Virgin Islands) cria um novo sistema de pesquisa privativo do Governo sobre proprietários de empresas (Beneficial Ownership).

December 4, 2017

 

O Governo de BVI aprovou uma nova legislação que exige aos Agentes Registrados (Registered Agents) manter certas informações básicas sobre os proprietários (Beneficial Owners com mais de 25% de participação) de empresas e sociedades limitadas em BVI, arquivadas e acessível às autoridades governamentais, através de um sistema seguro chamado de “boss system”.

 

O sistema proverá informações sobre os “Beneficial Owners” tais como: nome, nacionalidade, endereço residencial e data do aniversário, e proverá estes dados para as autoridades inglesas, assim como jurisdições com as quais BVI possui acordos bilaterais para a troca de informações, com data base de 30/06/2017.

As informações serão mantidas confidencial, e acessadas somente pelo “Registered Agent” especialmente designado pelas autoridades locais, além da proteção dos dados que serão criptografados para proteção contra possíveis ataques cibernéticos.

 

Com tais medidas, o governo de BVI complementa o acordo fechado na OCDE onde já vigora a troca de informações (Common Report Standard – CRS) entre as autoridades tributárias dos países membros (103 países), baseadas nos dados fornecidos pelas instituições financeiras.

 

Como vemos, a tendência será cada vez mais a transparência entre as instituições, monitoramento fiscal e o controle do fluxo de ativos e seus proprietários.

 

Luiz Henrique Perlingeiro – Consultor Senior

perlingeiro@westchester.eu

Westchester Financial Group

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